Eixo Temático: 1. Governança e Qualidade Regulatória.

Ações Regulatórias: 1.1. Desenvolvimento da metodologia e procedimentos para elaboração de Análise de Impacto Regulatório.

Objetivo: Estabelecer as diretrizes, a metodologia e os procedimentos para a elaboração da Análise de Impacto Regulatório, definindo os quesitos mínimos a serem avaliados, bem como os casos em que sua realização será obrigatória e aqueles em que poderá ser dispensada.

Previsão de Conclusão: 2º semestre de 2025.

Eixo Temático: 2. Outorga de Uso e Interferências em Recursos Hídricos.

Ações Regulatórias: 2.1. Revisão e consolidação das portarias e das instruções técnicas relativas à outorga de uso de recursos hídricos e interferências.

Objetivo: Atualizar as portarias e instruções técnicas relativas à outorga de usos e interferências de recursos hídricos, visando uma maior eficiência e clareza no processo de outorga, garantindo maior transparência, acessibilidade e alinhamento com as melhores práticas regulatórias.

Previsão de Conclusão: 2º semestre de 2025.

Eixo Temático: 2. Outorga de Uso e Interferências em Recursos Hídricos.

Ações Regulatórias: 2.2. Revisão e consolidação das portarias e instruções técnicas relativas à fiscalização de usos e interferências em recursos hídricos e readequação das penalidades.

Objetivo: Atualizar as portarias e instruções técnicas de fiscalização dos usos e interferências em recursos hídricos, garantindo maior clareza normativa, eficiência na fiscalização e adequação das penalidades, com o intuito de fortalecer a gestão sustentável dos recursos hídricos.

Previsão de Conclusão: 1º semestre de 2026.

Eixo Temático: 2. Outorga de Uso e Interferências em Recursos Hídricos.

Ações Regulatórias: 2.3. Revisão da outorga e das condições de operação dos reservatórios do Sistema Cantareira.

Objetivo: Revisar a outorga e as regras operacionais do Sistema Cantareira para assegurar segurança hídrica e equilibrar os interesses das regiões envolvidas, promovendo a gestão sustentável dos recursos hídricos disponíveis.

Previsão de Conclusão: 1º semestre de 2026.

Eixo Temático: 2. Outorga de Uso e Interferências em Recursos Hídricos.

Ações Regulatórias: 2.4. Revisão das regras e condições de operação do Sistema Pinheiros-Tietê.

Objetivo: Revisar os procedimentos técnicos para o acionamento dos sistemas de bombeamento das águas do Rio Pinheiros para o Reservatório Billings, visando o controle de cheias, incluindo o requerimento de dados e informações pela SP-ÁGUAS ao órgão responsável pela operação do sistema.

Previsão de Conclusão: 2º semestre de 2025.

Eixo Temático: 2. Outorga de Uso e Interferências em Recursos Hídricos.

Ações Regulatórias: 2.5. Elaboração de plano para a ampliação do automonitoramento dos usos dos recursos hídricos no Estado de São Paulo.

Objetivo: Ampliar e aprimorar o automonitoramento por meio do Sistema de Declarações das Condições de Uso de Captações (SiDeCC), visando à melhoria da gestão das informações declaradas pelos usuários de recursos hídricos, promovendo maior controle, padronização e eficiência no acompanhamento das condições de uso.

Previsão de Conclusão: 1º semestre de 2026.

Eixo Temático: 3. Cobrança pelo Uso da Água.

Ações Regulatórias: 3.1. Apoio ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) nas discussões sobre a implementação da cobrança pelo uso rural da água.

Objetivo: Subsidiar a tomada de decisão pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e pelos Comitês de Bacias Hidrográficas por meio de estudos, participação em reuniões e eventos técnicos com interlocutores do setor de recursos hídricos, visando à regulamentação da cobrança pelo uso rural da água, em conformidade com as diretrizes do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2024–2027.

Previsão de Conclusão: 1º semestre de 2026.

Eixo Temático: 4. Segurança de Barragem.

Ações Regulatórias: 4.1. Revisão do normativo e das instruções técnicas para elaboração de deliberação que estabeleça diretrizes para a fiscalização e aplicação de penalidades relativas à segurança de barragens de usos múltiplos.

Objetivo: Estabelecer critérios e procedimentos para a fiscalização da segurança de barragens de usos múltiplos, com diretrizes padronizadas voltadas à prevenção de riscos, à garantia da integridade estrutural e à proteção da população e do meio ambiente.

Previsão de Conclusão: 2º semestre de 2025.

Eixo Temático: 4. Segurança de Barragem.

Ações Regulatórias: 4.2. Revisão do normativo que define os critérios técnicos de segurança para a Classificação de Barragens de Usos Múltiplos.

Objetivo: Estabelecer critérios para que a classificação de barragens esteja alinhada às especificidades do Estado de São Paulo, incluindo barramentos de pequeno volume.

Previsão de Conclusão: 1º semestre de 2026.

Eixo Temático: 5. Planejamento e Sustentabilidade de Recursos Hídricos.

Ações Regulatórias: 5.1. Elaboração de Protocolos Operacionais da SP-ÁGUAS para Eventos Hidrológicos Extremos.

Objetivo: Aprimorar o monitoramento e a comunicação em eventos hidrológicos extremos por meio da implementação dos protocolos da Sala de Situação São Paulo (SSSP). Serão desenvolvidos dois instrumentos estratégicos: o Protocolo de Escassez Hídrica, voltado para a antecipação, monitoramento e mitigação dos efeitos da escassez; e o Protocolo de Chuvas Intensas, que visa ampliar a previsibilidade e orientar ações coordenadas de preparação e resposta a eventos críticos com potencial de provocar inundações urbanas e enxurradas.

Previsão de Conclusão: 2º semestre de 2025.

Eixo Temático: 5. Planejamento e Sustentabilidade de Recursos Hídricos.

Ações Regulatórias: 5.2. Mapeamento e monitoramento das águas subterrâneas no Estado de São Paulo, identificando áreas de maior disponibilidade e vulnerabilidade hídrica.

Objetivo: Fortalecer a governança sobre os usos das águas subterrâneas por meio da identificação de áreas urbanas com alta dependência dos aquíferos para abastecimento público, com foco especial na porção oeste da Bacia Sedimentar do Paraná, abrangendo os Sistemas Aquíferos Bauru e Guarani. A iniciativa visa implantar sistemas de monitoramento contínuo das vazões explotadas e avaliar os impactos sobre as reservas hídricas, contribuindo para a sustentabilidade do uso e a segurança hídrica regional.

Previsão de Conclusão: 2º semestre de 2026.

Eixo Temático: 5. Planejamento e Sustentabilidade de Recursos Hídricos.

Ações Regulatórias: 5.3. Refinamento da Base Territorial Hidrográfica para Gestão Integrada dos Recursos Hídricos.

Objetivo: Aprimorar os critérios de delimitação de áreas hidrográficas por meio da adoção de recortes territoriais padronizados e hierarquizados, de modo a fortalecer a gestão integrada, escalonada e eficiente dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. A iniciativa visa fortalecer o planejamento, o monitoramento da disponibilidade dos recursos hídricos e orientar medidas preventivas e de mitigação em situações de escassez e eventos hidrológicos críticos.

Previsão de Conclusão: 2º semestre de 2026.

Eixo Temático: 6. Monitoramento Hidrológico.

Ações Regulatórias: 6.1. Estruturação da Sala de Situação São Paulo - SSSP.

Objetivo: Estruturar a SSSP de forma a consolidar as informações do monitoramento hídrico de todo o território estadual, promovendo a coordenação eficaz das atividades das Salas Regionais, integrando a gestão das informações e otimizando a resposta a eventos críticos.

Previsão de Conclusão: 1º semestre de 2026.

Eixo Temático: 6. Monitoramento Hidrológico.

Ações Regulatórias: 6.2. Ampliação da Rede de Monitoramento de Águas Subterrâneas e Superficiais.

Objetivo: Expandir a rede de monitoramento de águas subterrâneas e superficiais para ampliar o conhecimento sobre a disponibilidade e dinâmica dos recursos hídricos, subsidiando a gestão, o planejamento e a tomada de decisões para a preservação e uso sustentável da água.

Previsão de Conclusão: 2º semestre de 2025.