Eixo Temático: 4. Segurança de Barragem.
Ações Regulatórias: 4.1. Revisão do normativo e das instruções técnicas para elaboração de deliberação que estabeleça diretrizes para a fiscalização e aplicação de penalidades relativas à segurança de barragens de usos múltiplos.
Objetivo: Estabelecer critérios e procedimentos para a fiscalização da segurança de barragens de usos múltiplos, com diretrizes padronizadas voltadas à prevenção de riscos, à garantia da integridade estrutural e à proteção da população e do meio ambiente.
Previsão de Conclusão: 2º semestre de 2025.
