Eixo Temático: 3. Cobrança pelo Uso da Água.
Ações Regulatórias: 3.1. Apoio ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) nas discussões sobre a implementação da cobrança pelo uso rural da água.
Objetivo: Subsidiar a tomada de decisão pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e pelos Comitês de Bacias Hidrográficas por meio de estudos, participação em reuniões e eventos técnicos com interlocutores do setor de recursos hídricos, visando à regulamentação da cobrança pelo uso rural da água, em conformidade com as diretrizes do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2024–2027.
Previsão de Conclusão: 1º semestre de 2026.
