Eixo Temático: 2. Outorga de Uso e Interferências em Recursos Hídricos.
Ações Regulatórias: 2.3. Revisão da outorga e das condições de operação dos reservatórios do Sistema Cantareira.
Objetivo: Revisar a outorga e as regras operacionais do Sistema Cantareira para assegurar segurança hídrica e equilibrar os interesses das regiões envolvidas, promovendo a gestão sustentável dos recursos hídricos disponíveis.
Previsão de Conclusão: 1º semestre de 2026.
