Eixo Temático: 2. Outorga de Uso e Interferências em Recursos Hídricos.
Ações Regulatórias: 2.5. Elaboração de plano para a ampliação do automonitoramento dos usos dos recursos hídricos no Estado de São Paulo.
Objetivo: Ampliar e aprimorar o automonitoramento por meio do Sistema de Declarações das Condições de Uso de Captações (SiDeCC), visando à melhoria da gestão das informações declaradas pelos usuários de recursos hídricos, promovendo maior controle, padronização e eficiência no acompanhamento das condições de uso.
Previsão de Conclusão: 1º semestre de 2026.
