Eixo Temático: 5. Planejamento e Sustentabilidade de Recursos Hídricos.
Ações Regulatórias: 5.3. Refinamento da Base Territorial Hidrográfica para Gestão Integrada dos Recursos Hídricos.
Objetivo: Aprimorar os critérios de delimitação de áreas hidrográficas por meio da adoção de recortes territoriais padronizados e hierarquizados, de modo a fortalecer a gestão integrada, escalonada e eficiente dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. A iniciativa visa fortalecer o planejamento, o monitoramento da disponibilidade dos recursos hídricos e orientar medidas preventivas e de mitigação em situações de escassez e eventos hidrológicos críticos.
Previsão de Conclusão: 2º semestre de 2026.
