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Informações

Processo

4

Ano

2025

Dispositivo

Parágrafo único – A escolha da metodologia a ser empregada será justificada à luz do PROBLEMA REGULATÓRIO que se pretende tratar, considerando as características e a complexidade da matéria em análise e as informações e dados disponíveis, devendo ser descrita de modo claro e objetivo.

Contribuições para o dispositivo