Artigo 73 - Ficam revogados os seguintes normativos:
I - Portaria DAEE n° 1.630, de 30 de maio de 2017, retificada no DOE de 21 de março de 2018 e alterada pelas Portarias DAEE n° 3.280, de 24 de junho de 2020, e n° 832, de 10 de fevereiro de 2022;
II - Portaria DAEE n° 1.631, de 30 de maio de 2017, retificada no DOE de 21 de março de 2018;
III - Portaria DAEE n° 1.632, de 30 de maio de 2017;
IV - Portaria DAEE n° 1.633, de 30 de maio de 2017;
V - Portaria DAEE n° 1.634, de 30 de maio de 2017;
VI - Portaria DAEE n° 1.635, de 30 de maio de 2017;
VII - Portaria DAEE n° 1.636, de 30 de maio de 2017;
VIII - Instrução Técnica DR n° 08, de 30 de maio de 2017, atualizada em 22 de abril de 2024;
IX - Instrução Técnica DR n° 09, de 30 de maio de 2017, atualizada em 22 de abril de 2024;
X - Instrução Técnica DR n° 10, de 30 de maio de 2017, atualizada em 22 de abril de 2024;
XI - Instrução Técnica DPO n° 11, de 30 de maio de 2017;
XII - Instrução Técnica DPO n° 12, de 30 de maio de 2017;
XIII - Instrução Técnica DPO n° 13, de 30 de maio de 2017; e
XIV - Instrução Técnica DPO n° 14, de 19 de outubro de 2018, alterada em 28 de agosto de 2019.
